De 24 a 26 de novembro, Portugal acolhe a 22.ª edição do Fórum Europeu de Jornais Oficiais, que tem lugar na Fundação de Serralves, no Porto. A organização do evento está a cargo da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) e coincide com as comemorações dos 50 anos do Diário da República, o jornal oficial português.
O Fórum reúne cerca de 80 representantes, responsáveis pela publicação de jornais oficiais de vários países europeus, promovendo a partilha de experiências e o intercâmbio técnico em torno da publicação jurídica e do acesso público à informação legislativa.
Nesta edição, o tema central é «A Confiança Pública na Era Digital», dando particular atenção aos desafios colocados pela transformação tecnológica.
Na intervenção de abertura da sessão, Nuno Sampaio, Presidente do Conselho de Administração da INCM, afirmou que «a tecnologia está a mudar a forma como a informação jurídica é criada, publicada, encontrada e compreendida. A inteligência artificial está também a mudar a forma como as pessoas interagem com a lei. Cada vez mais, a informação jurídica é lida não só por pessoas, mas também por sistemas digitais. Estes desenvolvimentos criam novas oportunidades. Trazem também novos deveres. A inovação não deve diminuir a confiança, deve fortalecê-la».
Nuno Sampaio sublinhou ainda que «a confiança não se constrói apenas com tecnologia. Depende de instituições fortes, processos sólidos, padrões profissionais e um claro sentido de serviço público. Este Fórum tem, por isso, um valor especial. Proporciona-nos um espaço onde podemos partilhar experiências, comparar soluções e aprender uns com os outros».
Entre as temáticas abordadas ao logo do Fórum, destacam-se a segurança dos processos de publicação, a preservação digital da informação jurídica e a garantia da sua integridade e acesso, a interoperabilidade e utilização de dados estruturados, sistemas de legislação e novas formas de disponibilizar informação, bem como questões relacionadas com acessibilidade, linguagem clara e participação dos cidadãos.
A utilização de inteligência artificial na publicação e no acesso à informação jurídica será igualmente abordada, nomeadamente os desafios de confiança, transparência e contextualização da lei em ambientes digitais.
A INCM participa ativamente no programa, com intervenções dedicadas à confiança pública na era digital, à preservação e à garantia de acesso ao jornal oficial e aos seus projetos de literacia jurídica.
