Diário da República Eletrónico

PROJETO Nº 21967 - IACC: INTEGRAÇÃO DA AUTENTICAÇÃO DO CARTÃO DO CIDADÃO COM VALIDAÇÃO DE ATRIBUTO DE DIRIGENTE PÚBLICO DO DRE

Realizado ao abrigo do Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública/Compete 2020

Custo total Elegível: 65.436¤

Apoio Financeiro Público: 37.266¤

Resumo do projeto

A INCM produz o Cartão de Cidadão, operacionalizando e mantendo toda a sua infraestrutura tecnológica e aplicacional, e é a entidade responsável pela publicação do Diário da República. Ambos os produtos apresentam sinergias claras que poderão ser alavancadas e alinhadas com o valor de retorno de ambos os produtos.

No que diz respeito ao Cartão do Cidadão existe todo o interesse em promover a utilização dos certificados eletrónicos constantes no cartão, aumentando a segurança e a adequação legal a atos praticados de forma desmaterializada. O projeto permitirá potenciar a utilização eletrónica do Cartão do Cidadão e massificar a desmaterialização de processos na Administração Pública, sem que para isso os organismos tenham gastos com certificados emitidos por entidades privadas que atestem um dado cargo/qualidade profissional.

Notícias

O Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) permitirá ao cidadão e empresas autenticarem-se através do Cartão do Cidadão, sendo que pelo serviço de associação de atributos empresariais, permite certificar qualidades e poderes do cidadão, no contexto de uma empresa, para autenticação e assinatura qualificada.

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