Diário da República Eletrónico Marca na Hora

PROJETO Nº 22193 - DRE + MARCA NA HORA

Realizado ao abrigo do Sistema de Apoio à Modernização e Capacitação da Administração Pública/Compete 2020

Custo total Elegível: 1.864.545¤

Apoio Financeiro Público: 1.061.859¤

Resumo do Projeto

A melhoria dos serviços previstas para o novo site do DRE, bem como o alargamento das suas funcionalidades permitirá disponibilizar, de uma forma muito mais eficiente e eficaz, a documentação legal aos cidadãos. As novas funcionalidades de Pesquisa, de Tradução, de Dicionário Jurídico, de Consolidação da Legislação, de Tradutor Jurídico, bem como o aumento da quantidade de informação disponível são melhorias evidentes que têm tudo para incrementar a utilização do serviço por parte dos cidadãos, das empresas e de todas as entidades da Administração Pública.

A acessibilidade e a usabilidade do DRE experimentarão melhorias significativas que irão permitir disponibilizar a informação a todos de forma clara e transparente. Todos os esforços efetuados irão no sentido de facultar aos utilizadores e clientes conteúdos e serviços mais acessíveis, independentemente do tipo de software, hardware, infraestrutura de rede, idioma, localização geográfica ou necessidades especiais que possam existir.

Com a entrada em vigor do novo Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias, a gravação/marcação a laser passou a ser um serviço obrigatório que as contrastarias prestam quando um artigo com metal precioso não suporte, pela sua constituição, a marca a apor pelo punção de contrastaria. Pretende-se desenvolver um novo conceito de negócio associado à certificação da indústria e comércio dos artefactos de metais preciosos, introduzindo novas tecnologias de marcação e técnicas de controlo e segurança dos artefactos.

Notícias

27 de julho de 2017

A INCM passa a disponibilizar na sua loja online um catálogo de desenhos de marcas de responsabilidade previamente aprovados, segundo os requisitos legais previstos no artigo 25.º do RJOC

Desde 27/07/2017, determinados elementos gráficos podem ser objeto de publicação a cores no DRE, considerando que a cor constitui um elemento que acarreta uma dimensão acrescida e melhorada na comunicação visual.

Imagem maximizada

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