POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Esta política pretende definir a finalidade, a direção, os princípios e as regras fundamentais da gestão de segurança da informação, segundo as características e necessidades do negócio da Imprensa Nacional – Casa da Moeda (INCM) e das suas partes interessadas.

Aplicável a toda a organização incluindo todas as partes interessadas, entidades que mantenham qualquer tipo de relação comercial / contratual com a INCM (colaboradores, clientes, fornecedores, prestadores de serviços) que tenham acesso, direito de uso ou controlo sobre ativos de informação titulados pela INCM e/ou aos recursos a eles associados.

Todas as partes interessadas devem conhecer e agir em conformidade com esta Política e com os demais documentos relacionados com a Segurança da Informação, conforme aplicável e adequado.

Todas as partes interessadas abrangidas que, deliberadamente, violem esta política ficam sujeitas a sanções e outras ações, que podem ir até à cessação do contrato e/ou à participação às autoridades policiais ou judiciais das situações que indiciem a prática de crime.

A Política de Segurança da Informação expressa as considerações da INCM no que respeita à segurança da informação sobre os seguintes aspetos:

A gestão da segurança da informação e dos sistemas que a suportam é realizada garantindo, através de uma aborA gestão da segurança da informação e dos sistemas que a suportam é realizada garantindo, através de uma abordagem baseada na gestão de risco e na melhoria contínua, a confidencialidade, a integridade e a disponibilidade da informação. Neste sentido a INCM compromete-se a:

1. A garantir a segurança da informação que titula, assim como de todos os recursos a ela associados, sejam eles processuais, tecnológicos ou humanos.
2. Assegurar o estabelecimento e a prossecução dos princípios descritos nesta política, bem como a sua aprovação, publicação e comunicação a todos os colabores e entidades externas relevantes;
3. Garantir os recursos necessários para a operacionalização dos processos e atividades de gestão da segurança da informação;
4. Assegurar a definição, implementação e revisão da estratégia de gestão de segurança da informação e garantir o correto alinhamento com as políticas e objetivos estratégicos de negócio da INCM;
5. Assegurar que o SGSI atinge os resultados pretendidos;
6. Promover, de forma estruturada e sistemática, a melhoria contínua.

Definindo-se ativo de segurança de informação como qualquer recurso com valor para a organização, estes são classificados em função da sua sensibilidade relativamente aos seus atributos, designadamente a confidencialidade, integridade e disponibilidade, de modo a aplicar os controlos adequados para a sua salvaguarda.

São aplicadas medidas de segurança à utilização de dispositivos móveis para garantir a confidencialidade, integridade e a disponibilidade da informação de negócio para que possa ser acedida (de forma local ou remota) e/ou processada por estes dispositivos.

Os ativos de informação propriedade da INCM são utilizados de forma a garantir a sua proteção, evitando a exposição dos mesmos a riscos de Segurança de Informação com potencial impacto de comprometerem a continuidade de negócio da INCM.

A INCM concede aos seus colaboradores e visitantes o direito de utilizar os seus próprios equipamentos, desde que sejam cumpridas as orientações internas.

Os fornecedores são avaliados de forma a garantir relações contratuais com entidades que contribuem para a obtenção de acesso a matérias e serviços adequados ao negócio da INCM.

Os cadernos de encargos elaborados pela INCM para adjudicação de contratos de fornecimentos de bens ou serviços compreendem aspetos que garantem a Segurança da Informação, estipulando responsabilidades e deveres do fornecedor.

Estão implementados controlos de acesso físico e lógico que permitem a gestão de identidades através de processos de identificação e autenticação do utilizador e que, por sua vez, permitem a implementação de regras de restrição baseadas em critérios de segurança.

Os diferentes perfis, privilégios e níveis de acesso físicos e lógicos são definidos seguindo o Princípio do Privilégio Mínimo, ou seja, pela atribuição do nível de acesso estritamente necessário para o utilizador desempenhar as funções atribuídas e não mais.

A INCM implementa mecanismos criptográficos para proteger informação lógica de acessos não autorizados.