A Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM) celebrou ontem um protocolo de colaboração com o Município de Miranda do Douro e a Associaçon de la Lhéngua i Cultura Mirandesa (ALCM), que visa divulgação do património cultural e a publicação de atos em língua mirandesa no Diário da República.
O protocolo foi assinado, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Miranda do Douro, pelo Diretor da Unidade do Diário da República da INCM, Bruno Pereira, pela Presidente da Câmara Municipal de Miranda do Douro, Helena Barril, e pelo Secretário da Direção da ALCM, Alcides Meirinhos.
Este acordo procura garantir que determinados atos publicados no Diário da República sejam traduzidos para língua mirandesa, assegurando o seu acesso universal e gratuito. O protocolo contempla ainda a promoção da língua e cultura mirandesas através de edições jurídicas, eventos culturais e parcerias institucionais.
O protocolo terá uma duração inicial de três anos, podendo ser renovado automaticamente e prevê a criação de um grupo de trabalho para monitorizar e avaliar a execução das iniciativas acordadas.
A INCM compromete-se a disponibilizar os atos legais traduzidos para mirandês em diariodarepublica.pt, bem como colaborar na divulgação da língua mirandesa e promover obras selecionadas pela ALCM e pelo Município de Miranda do Douro, reforçando o compromisso de valorização e promoção do mirandês, a segunda língua oficial de Portugal.
A língua mirandesa, reconhecida oficialmente desde 1999, é um património único de Portugal e da Europa. Este protocolo alinha-se com a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias, assinada por Portugal em 2021, consolidando o compromisso do país com a proteção e promoção deste património linguístico e cultural.
