Ao garantir os toques nas ligas de metais preciosos, as Contrastarias da INCM asseguram a necessária proteção do consumidor e a concorrência leal entre os diferentes agentes económicos.

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Ao garantir os toques nas ligas de metais preciosos, as Contrastarias da INCM asseguram a necessária proteção do consumidor e a concorrência leal entre os diferentes agentes económicos.

As Contrastarias da INCM fornecem essa garantia através da verificação do toque legal (permilagem de metal precioso contido numa liga) e da aplicação do contraste junto à marca de responsabilidade, de fabricante ou equivalente. Atualmente, esta atividade, com 125 anos de história, é realizada recorrendo aos mais modernos métodos analíticos, suportados por laboratórios acreditados, e a marcas de elevada segurança contra a falsificação.

Assim se assegura um conjunto de atividades que proporciona os mais altos padrões de qualidade da ourivesaria em Portugal, com destaque para:

  • O controlo de qualidade dos artefactos de ourivesaria, medalhas comemorativas, relógios e barras de metais preciosos e a aplicação de marcas de contraste, quer em artigos de fabrico nacional quer em transações intracomunitárias com garantia de qualidade não reconhecida ou em importações internacionais em ligação com as alfândegas;
  • A matrícula das diferentes atividades do setor de ourivesaria, bem como o licenciamento das mesmas e o registo dos punções de responsabilidade (fabricante ou equivalente);
  • O depósito do documento de registo, no país de origem, de marcas de fabrico, ou equivalentes, do Espaço Económico Europeu e Turquia;
  • A peritagem técnica e elaboração dos respetivos relatórios de peritagem para a ASAE, a Polícia Judiciária e os Tribunais;
  • As nomeações de Avaliadores Oficiais e de Ensaiadores Fundidores;
  • A assessoria técnica ao Ministério das Finanças e colaboração com outros Ministérios sobre a atividade de ourivesaria;
  • A representação no Comité Permanente da Convenção Sobre Controlo e Marcação de Artefactos de Metais Preciosos.

Para realizar tão importante missão, os laboratórios das Contrastarias estão acreditados pelo IPAC para as diferentes análises de ligas de metais preciosos, bem como para latões, bronzes e cupro-níqueis, que são as ligas das principais moedas atuais. Os resultados em ensaios interlaboratoriais internacionais e as diferentes auditorias a que são anualmente submetidos confirmam o elevado nível dos serviços prestados.

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