Os dados dos formulários apresentados podem ser utilizados pela INCM (responsável pelo tratamento) para as seguintes finalidades de tratamento:
FORMULÁRIO | FINALIDADE | BASE DE LICITUDE |
CATEGORIA DE DADOS |
PRAZO DE RETENÇÃO |
DESTINATÁRIOS DOS DADOS |
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RGQ975 | Gestão de utentes | Obrigação jurídica |
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10 anos | N/A |
RGQ988 | Certificação de entidades externas | Obrigação jurídica |
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20 anos após fecho da empresa | N/A |
RGQ983 | Gestão de atividades com titulo profissional | Obrigação jurídica |
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20 anos após fecho da empresa | N/A |
RGQ990 | Realização de Formação a entidades externas | Obrigação jurídica |
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20 anos após fecho da empresa | N/A |
RGQ982 | Marcas de Responsabilidade (MR) | Obrigação jurídica |
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20 anos após fecho da empresa | N/A |
RGQ976 | Gestão de utentes | Obrigação jurídica |
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10 anos | N/A |
RGQ978 | Marcas de Responsabilidade (MR) | Obrigação jurídica |
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20 anos após fecho da empresa | N/A |
RGQ991 | Marcas de Responsabilidade (MR) | Obrigação jurídica |
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20 anos após fecho da empresa | N/A |
RGQ1110 | Marcas de Responsabilidade (MR) | Obrigação jurídica |
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20 anos após fecho da empresa | N/A |
RGQ974 | Gestão de utentes | Obrigação jurídica |
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10 anos | N/A |
RGQ981 | Gestão de utentes | Obrigação jurídica |
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10 anos | N/A |
RGQ984 | Gestão de utentes | Obrigação jurídica |
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10 anos | N/A |
Declaração de Idoneidade Anexo I Portaria 333B_2017 | Gestão de atividades com titulo profissional | Obrigação jurídica |
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20 anos após fecho da empresa | N/A |
Declaração de Idoneidade Anexo II Portaria 333B_2017 | Gestão de atividades com titulo profissional | Obrigação jurídica |
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20 anos após fecho da empresa | N/A |
Declaração para efeitos do cumprimento da alínea c) do n.º 6 do artigo 41.º do RJOC | Gestão de utentes | Obrigação jurídica |
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10 anos | N/A |
Loja Online - Registo de novo utilizador | Gestão da loja online | Execução de um contrato |
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10 anos | N/A |
Newsletter online | Divulgação de Newsletter | Consentimento |
|
Após opt-out do titular dos dados ou revogação do consentimento | N/A |
Candidatura Espontânea | Seleção de pessoal e recrutamento | Execução de um contrato |
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5 anos após a recolha | N/A |
Formulário de Inquéritos de Satisfação e Reputação | Inquérito de satisfação e reputação | Interesse Legítimo da empresa |
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5 anos após a recolha | N/A |
Diário da República Eletrónico - newsletter online | Divulgação de newsletter | Consentimento |
|
Após opt-out do titular dos dados ou revogação do consentimento | N/A |
Diário da República Eletrónico - subscrições | Gestão de subscrições no Diário da República Eletrónico | Consentimento |
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Após opt-out do titular dos dados ou revogação do consentimento | N/A |
Diário da República Eletrónico - Aplicação | Gestão de subscrições no Diário da República Eletrónico | Consentimento |
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Após opt-out do titular dos dados ou revogação do consentimento | N/A |
Os seus direitos
Pode solicitar a qualquer momento o acesso, portabilidade, retificação ou apagamento dos seus dados, bem como a limitação ou oposição ao tratamento dos mesmos. Será informado sempre que tratarmos de forma automática os seus dados pessoais e qual o critério deste tratamento.
Poderá exercer estes direitos através do envio de um e-mail para dpo@INCM.pt.
Poderá ainda apresentar reclamação à Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados) sempre que exista uma violação dos seus direitos.