Os dados dos formulários apresentados podem ser utilizados pela INCM (responsável pelo tratamento) para as seguintes finalidades de tratamento:

Formulário Finalidade Base de
licitude		 Categoria de
dados		 Prazo de
retenção		 Destinatários
dos dados
RGQ975
  • Gestão de utentes
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Dados fiscais
  • Contactos
 10 anos N/A
RGQ988
  • Certificação de entidades externas
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Dados fiscais
  • Morada
  • Contactos
  • Habilitações literárias
  • Dados da Empresa
  • Declaração médica
  • Certificado de registo criminal
  • Certificado de Unidades de Formação
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ983
  • Gestão de atividades com titulo profissional
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Contactos
  • Dados fiscais
  • Fotografia
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ990
  • Realização de Formação a Entidades externas
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Dados fiscais
  • Dados da Empresa
  • Contactos
  • Habilitações literárias
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ980
  • Marcas de Responsabilidade (MR)
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Dados fiscais
  • Dados da Empresa
  • Contactos
  • Certificado de registo criminal
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ977
  • Marcas de Responsabilidade (MR)
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Dados fiscais
  • Contactos
  • Certificado de registo criminal
  • Habilitação de Herdeiros
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ982
  • Marcas de Responsabilidade (MR)
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Dados fiscais
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ976
  • Gestão de utentes
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Contactos
 10 anos N/A
RGQ978
  • Marcas de Responsabilidade (MR)
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Dados fiscais
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ991
  • Marcas de Responsabilidade (MR)
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Dados fiscais
  • Contactos
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ1110
  • Marcas de Responsabilidade (MR)
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ974
  • Gestão de utentes
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
 10 anos N/A
RGQ981
  • Gestão de utentes
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
 10 anos N/A
RGQ984
  • Gestão de utentes
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Dados fiscais
  • Fotografia
 10 anos N/A
Declaração de Idoneidade Anexo I Portaria 333B_2017
  • Gestão de atividades com titulo profissional
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Dados fiscais
 20 anos após fecho da empresa N/A
Declaração de Idoneidade Anexo II Portaria 333B_2017
  • Gestão de atividades com titulo profissional
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Dados fiscais
 20 anos após fecho da empresa N/A
Declaração para efeitos do cumprimento da alínea c) do n.º 6 do artigo 41.º do RJOC
  • Gestão de utentes
 Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Dados fiscais
 10 anos N/A
Loja Online - Registo de novo utilizador
  • Gestão da loja online
 Execução de um contrato
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Dados fiscais
  • Contactos
 10 anos N/A

Os seus direitos

Pode solicitar a qualquer momento o acesso, portabilidade, retificação ou apagamento dos seus dados, bem como a limitação ou oposição ao tratamento dos mesmos. Será informado sempre que tratarmos de forma automática os seus dados pessoais e qual o critério deste tratamento.

Poderá exercer estes direitos através do envio de um e-mail para dpo@INCM.pt.

Poderá ainda apresentar reclamação à uma Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados) sempre que exista uma violação dos seus direitos.