Os dados dos formulários apresentados podem ser utilizados pela INCM (responsável pelo tratamento) para as seguintes finalidades de tratamento:

FORMULÁRIO FINALIDADE BASE DE
LICITUDE		 CATEGORIA
DE DADOS		 PRAZO DE
RETENÇÃO		 DESTINATÁRIOS
DOS DADOS
RGQ975 Gestão de utentes Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Dados fiscais
  • Contactos
 10 anos N/A
RGQ988 Certificação de entidades externas Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Dados fiscais
  • Morada
  • Contactos
  • Habilitações literárias
  • Dados profissionais
  • Declaração médica
  • Certificado de registo criminal
  • Certificado de Unidades de Formação
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ983 Gestão de atividades com titulo profissional Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Contactos
  • Dado Fiscais
  • Fotografia
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ990 Realização de Formação a entidades externas Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Dados fiscais
  • Dados profissionais
  • Contactos
  • Habilitações literárias
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ982 Marcas de Responsabilidade (MR) Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Dados fiscais
  • Dados profissionais
  • Contactos
  • Certificado de registo criminal
  • Certificado de habilitações
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ976 Gestão de utentes Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Contactos
 10 anos N/A
RGQ978 Marcas de Responsabilidade (MR) Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Dados fiscais
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ991 Marcas de Responsabilidade (MR) Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Dados fiscais
  • Contactos
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ1110 Marcas de Responsabilidade (MR) Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Dados fiscais
  • Contactos
 20 anos após fecho da empresa N/A
RGQ974 Gestão de utentes Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
 10 anos N/A
RGQ981 Gestão de utentes Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
 10 anos N/A
RGQ984 Gestão de utentes Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Dados profissionais
  • Dados fiscais
  • Fotografia
 10 anos N/A
Declaração de Idoneidade Anexo I Portaria 333B_2017 Gestão de atividades com titulo profissional Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Dados fiscais
 20 anos após fecho da empresa N/A
Declaração de Idoneidade Anexo II Portaria 333B_2017 Gestão de atividades com titulo profissional Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Dados fiscais
 20 anos após fecho da empresa N/A
Declaração para efeitos do cumprimento da alínea c) do n.º 6 do artigo 41.º do RJOC Gestão de utentes Obrigação jurídica
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Dados fiscais
 10 anos N/A
Loja Online - Registo de novo utilizador Gestão da loja online Execução de um contrato
  • Dados de identificação
  • Morada
  • Dados fiscais
  • Contactos
 10 anos N/A
Newsletter online Divulgação de Newsletter Consentimento
  • Contactos
 Após opt-out do titular dos dados ou revogação do consentimento N/A
Candidatura Espontânea Seleção de pessoal e recrutamento Execução de um contrato
  • Dados de identificação
  • Contactos
  • Dados profissionais
 5 anos após a recolha N/A
Formulário de Inquéritos de Satisfação e Reputação Inquérito de satisfação e reputação Interesse Legítimo da empresa
  • Contactos
 5 anos após a recolha N/A
Diário da República Eletrónico - newsletter online Divulgação de newsletter Consentimento
  • Contactos
 Após opt-out do titular dos dados ou revogação do consentimento N/A
Diário da República Eletrónico - subscrições Gestão de subscrições no Diário da República Eletrónico Consentimento
  • Dados de identificação
  • Contactos
 Após opt-out do titular dos dados ou revogação do consentimento N/A
Diário da República Eletrónico - Aplicação Gestão de subscrições no Diário da República Eletrónico Consentimento
  • Dados de identificação
  • Contactos
 Após opt-out do titular dos dados ou revogação do consentimento N/A

Os seus direitos

Pode solicitar a qualquer momento o acesso, portabilidade, retificação ou apagamento dos seus dados, bem como a limitação ou oposição ao tratamento dos mesmos. Será informado sempre que tratarmos de forma automática os seus dados pessoais e qual o critério deste tratamento.

Poderá exercer estes direitos através do envio de um e-mail para dpo@INCM.pt.

Poderá ainda apresentar reclamação à Autoridade de Controlo (Comissão Nacional de Proteção de Dados) sempre que exista uma violação dos seus direitos.