Os exames para a obtenção título profissional são realizados conforme previsto no Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias e no Regulamento do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley1

Regulamento de Provas

Programa de Provas destinado à obtenção de títulos profissionais.

Provas Informações Período de Inscrições
Exame para obtenção de título profissional de avaliador de artigos com metais preciosos e de materiais gemológicos

A candidatura a exame é efetuada mediante preenchimento da ficha de inscrição, apresentação da documentação necessária e pagamento das taxas devidas à Contrastaria, no período de inscrições definido.


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1Legislação aplicável

Decreto-Lei n.º 120/2017, de 15 de setembro, Altera o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto.

Portaria n.º 403-B/2015, de 13 novembro, estabelece o montante das taxas devidas pelos serviços prestados pelas contrastarias a que se refere o artigo 107.º do regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias (RJOC), aprovado pela Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, e revoga a Portaria n.º 418-A/2012, de 19 de dezembro.

Portaria n.º 333-B/2017, de 3 de novembro, Portaria que regulamenta o Novo Regime Jurídico da Ourivesaria e das Contrastarias, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 120/2017, de 15 de setembro.

Lei n.º 5/2015, de 15 de janeiro, assegura a execução ao Regulamento (CE) n.º 2368/2002, do Conselho, de 20 de dezembro, relativo à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto.

Portaria n.º 109/2015, de 21 de abril, Regulamenta e fixa as taxas relativas à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto.