A Agência de Modernização Administrativa (AMA) pretende através da criação deste serviço, uma utilização da vertente eletrónica do Cartão de Cidadão para autenticação e assinatura na qualidade de um atributo profissional.

A Imprensa Nacional Casa da Moeda disponibiliza a partir das publicações efetuadas no Diário da República, a base de conteúdo necessária à operacionalização do serviço.

A adesão a este serviço visa a utilização do Cartão de Cidadão para a autenticação e assinatura certificada, na qualidade do seu atributo profissional.

Este serviço é gratuito para as entidades/organismos e para o utilizador.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados está notificada da recolha de dados pessoais e do conhecimento exclusivo dos fins a que a base se destina.