O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91, retificado pela Rectificação n.º 19/91 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, tendo sido posteriormente publicados dois protocolos modificativos do articulado da supracitada Resolução da Assembleia da República que aprova o Acordo Ortográfico.
O Primeiro Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 8/2000 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 1/2000, dá nova redação aos artigos 2.º e 3.º da Resolução da Assembleia da República n.º 26/91.
O Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 52/2008, dá nova redação ao artigo 3.º e a acrescentar o artigo 5.º à Resolução da Assembleia da República n.º 26/91.
O Acordo Ortográfico entrou em vigor em Portugal em 13 de maio de 2009, conforme dispõe o Aviso n.º 255/2010.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011 determinou que, a partir de 1 de Janeiro de 2012, o Governo e todos os serviços, organismos e entidades, sujeitos aos poderes de direção, superintendência e tutela do Governo aplicam a grafia do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 26/91 e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 43/91, ambos de 23 de agosto, em todos os atos, decisões, normas, orientações, documentos, edições, publicações, bens culturais ou quaisquer textos e comunicações, sejam internos ou externos, independentemente do suporte, bem como a todos aqueles que venham a ser objeto de revisão, reedição, reimpressão ou qualquer outra forma de modificação.
Determinou igualmente que, a partir de 1 de janeiro de 2012, a publicação do Diário da República se realiza conforme o Acordo Ortográfico.
A Deliberação da Assembleia da República n.º 3-PL/2010, publicada no Diário da Assembleia da República, 2.ª série A, n.º 55, de 22 de dezembro de 2010, já tinha determinado, a partir de 1 de janeiro de 2012, a aplicação da ortografia constante do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa em todos os seus atos legislativos e não legislativos, bem como nas suas publicações oficiais e instrumentos de comunicação com o exterior (Diário da Assembleia da República, 1.ª e 2.ª séries, Canal Parlamento, edições e portal da Internet).
A Constituição da República, a Lei n.º 74/98, de 11 de novembro (sobre a publicação, a identificação e o formulário dos diplomas), o Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro (que aprova o serviço público de acesso universal e gratuito ao Diário da República), o Despacho Normativo n.º 16/2022 (que aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República), a Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2024, de 24 de abril, que aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XXIV Governo Constitucional, bem como as regras de legística aplicáveis à elaboração de atos normativos do Governo, e as regras de legística a observar na elaboração de atos normativos da Assembleia da República complementam o quadro jurídico sobre a publicação de atos no Diário da República.
Síntese alfabética da nova grafia
Este quadro apresenta alguns vocábulos de utilização mais frequente cuja grafia é alterada e outros considerados relevantes, apesar de não sofrerem alterações com a aplicação das novas regras ortográficas.
Estes vocábulos não constituem casos de dupla grafia.
A base principal para obter as palavras indicadas na coluna «Grafia nova» foi o próprio texto do Acordo Ortográfico, tendo também em consideração o Vocabulário Ortográfico do Português (VOP) do Portal da Língua Portuguesa, conforme indicado no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011.
A | B | C | D | E | F | H | I | J | L | M | N | O | P | R | S | T | V |
Grafia antiga | Grafia nova |
---|---|
A | |
Abril | abril |
abstracção | abstração |
abstracto | abstrato |
acção | ação |
accionar | acionar |
accionável | acionável |
accionista | acionista |
acepção | aceção |
acta | ata |
activamente | ativamente |
activar | ativar |
actividade | atividade |
activo | ativo |
acto | ato |
actor | ator |
actriz | atriz |
actuação | atuação |
actual | atual |
actualidade | atualidade |
actualíssimo | atualíssimo |
actualizar | atualizar |
actualizável | atualizável |
actualmente | atualmente |
actuar | atuar |
adjectivo | adjetivo |
adopção | adoção |
adoptar | adotar |
adoptável | adotável |
adoptivo | adotivo |
afectar | afetar |
afectivo | afetivo |
afecto | afeto |
Agosto | agosto |
anafiláctico | anafilático |
anoréctico | anorético |
antárctico | antártico |
Antárctida | Antártida |
anteprojecto | anteprojeto |
apocalíptico | apocalítico |
árctico | ártico |
arquitecto | arquiteto |
aspecto | aspeto |
asteróide | asteroide |
atracção | atração |
atractivo | atrativo |
B | |
baptismo | batismo |
baptizado | batizado |
baptizar | batizar |
bibliofiláctico | bibliofilático |
bioelectricidade | bioeletricidade |
bioeléctrico | bioelétrico |
biotáctico | biotático |
birrefracção | birrefração |
bissectriz | bissetriz |
bóia | boia |
C | |
cacto | cato |
cepticismo | ceticismo |
céptico | cético |
ceptro | cetro |
coacção | coação |
coarctar | coartar |
colecção | coleção |
coleccionador | colecionador |
coleccionar | colecionar |
coleccionismo | colecionismo |
colecta | coleta |
colectânea | coletânea |
colectivo | coletivo |
concepção | conceção |
conceptivo | concetivo |
confecção | confeção |
conjectura | conjetura |
contracção | contração |
contracepção | contraceção |
contrafacção | contrafação |
correcção | correção |
correcto | correto |
D | |
dáctilo | dáctilo |
decepção | deceção |
deflectir | defletir |
deflector | defletor |
dejecção | dejeção |
desactivar | desativar |
desactualizado | desatualizado |
desactualizar | desatualizar |
desafectação | desafetação |
descontracção | descontração |
desinfectante | desinfetante |
desinfectar | desinfetar |
detecção | deteção |
Dezembro | dezembro |
dialecto | dialeto |
didáctico | didático |
didactismo | didatismo |
direcção | direção |
direccional | direcional |
direccionamento | direcionamento |
direccionar | direcionar |
directiva | diretiva |
directo | direto |
director | diretor |
distracção | distração |
E | |
efectivo | efetivo |
efectuar | efetuar |
Egipto | Egito |
ejecção | ejeção |
electricidade | eletricidade |
eléctrico | elétrico |
epilepsia | epilepsia |
epiléptico | epilético |
erecto | ereto |
espectacular | espetacular |
espectáculo | espetáculo |
espectável | espectável |
estupefacção | estupefação |
exacto | exato |
excepção | exceção |
excepcional | excecional |
excepto | exceto |
expectoração | expetoração |
extracção | extração |
extractar | extratar |
extracto | extrato |
F | |
facção | fação |
factor | fator |
factura | fatura |
Fevereiro | fevereiro |
flectir | fletir |
fracção | fração |
fraccionar | fracionar |
fraccionário | fracionário |
fraccionável | fracionável |
fractura | fratura |
H | |
heróico | heroico |
I | |
imperceptível | impercetível |
inacção | inação |
inactivar | inativar |
inactividade | inatividade |
incorrecção | incorreção |
incorrectamente | incorretamente |
incorrecto | incorreto |
indefectível | indefetível |
indirecta | indireta |
infecção | infeção |
infeccioso | infecioso |
infectar | infetar |
infractor | infrator |
injecção | injeção |
insecto | inseto |
inspecção | inspeção |
inspeccionador | inspecionador |
inspeccionar | inspecionar |
inspeccionável | inspecionável |
inspectivo | inspetivo |
inspector | inspetor |
insurrecto | insurreto |
interacção | interação |
interactivo | interativo |
interceptador | intercetador |
interceptar | intercetar |
interceptável | intercetável |
interceptivo | intercetivo |
interceptor | intercetor |
interruptor | interruptor |
introspecção | introspeção |
Inverno | inverno |
J | |
jacto | jato |
Janeiro | janeiro |
jóia | joia |
Julho | julho |
Junho | junho |
L | |
leccionador | lecionador |
leccionar | lecionar |
leccionável | lecionável |
lectivo | letivo |
liquefactor | liquefator |
M | |
Maio | maio |
manufactura | manufatura |
manufacturação | manufaturação |
manufacturar | manufaturar |
manufacturável | manufaturável |
manufactureiro | manufatureiro |
Março | março |
multinfecção | multinfeção |
N | |
noctívago | noctívago |
nocturno | noturno |
Novembro | novembro |
O | |
objecção | objeção |
objectar | objetar |
objectável | objetável |
objectivação | objetivação |
objectivado | objetivado |
objectivamente | objetivamente |
objectivar | objetivar |
objectivável | objetivável |
objectividade | objetividade |
objectivismo | objetivismo |
objectivo | objetivo |
objecto | objeto |
objector | objetor |
olfáctico | olfático |
olfactivo | olfativo |
olfacto | olfato |
óptico | ótico |
optimismo | otimismo |
optimístico | otimístico |
optimização | otimização |
optimizar | otimizar |
óptimo | ótimo |
Outono | outono |
Outubro | outubro |
P | |
pára | para |
paranóia | paranoia |
pêlo | pelo |
pêra | pera |
percepção | perceção |
percepcionar | percecionar |
perceptível | percetível |
peremptório | perentório |
perspectiva | perspetiva |
pólo | polo |
predilecto | predileto |
Primavera | primavera |
profiláctico | profilático |
projecção | projeção |
projectar | projetar |
projéctil | projétil |
projecto | projeto |
prospecção | prospeção |
prospecto | prospeto |
protecção | proteção |
proteccional | protecional |
proteccionismo | protecionismo |
proteccionista | protecionista |
protector | protetor |
protectorado | protetorado |
R | |
radioactividade | radioatividade |
radioactivo | radioativo |
radioelectricidade | radioeletricidade |
radioeléctrico | radioelétrico |
radiorreceptor | radiorrecetor |
rarefactor | rarefator |
reacção | reação |
reaccional | reacional |
reaccionária | reacionária |
reactância | reactância |
reactivação | reativação |
reactivar | reativar |
reactor | reator |
reactualizar | reatualizar |
readoptar | readotar |
rebaptismo | rebatismo |
rebaptizar | rebatizar |
recepção | receção |
recepcionado | rececionado |
recepcionar | rececionar |
recepcionista | rececionista |
receptação | recetação |
receptáculo | recetáculo |
receptar | recetar |
receptibilidade | recetibilidade |
receptivo | recetivo |
receptor | recetor |
recta | reta |
rectangular | retangular |
rectângulo | retângulo |
rectidão | retidão |
rectificação | retificação |
rectificador | retificador |
rectificar | retificar |
rectilíneo | retilíneo |
redacção | redação |
redactor | redator |
redactorial | redatorial |
redireccionar | redirecionar |
reflectir | refletir |
respectivo | respetivo |
ressurrecto | ressurreto |
retracção | retração |
retractar | retratar |
retrospectiva | retrospetiva |
S | |
sectorização | sectorização |
sectorizar | sectorizar |
selecção | seleção |
seleccionador | selecionador |
seleccionar | selecionar |
seleccionável | selecionável |
selectivo | seletivo |
selecto | seleto |
sintáctico | sintático |
subdirector | subdiretor |
subjecção | subjeção |
subjectivar | subjetivar |
subjectividade | subjetividade |
subjectivismo | subjetivismo |
subjectivista | subjetivista |
subjectivo | subjetivo |
subtracção | subtração |
subtractor | subtrator |
susceptibilidade | suscetibilidade |
susceptibilizar | suscetibilizar |
susceptível | suscetível |
T | |
tablóide | tabloide |
tactear | tatear |
táctica | tática |
tacto | tato |
tecto | teto |
teleobjectiva | teleobjetiva |
torrefacção | torrefação |
tracção | tração |
tracto | trato |
tractor | trator |
trajecto | trajeto |
trajectória | trajetória |
transacção | transação |
transacto | transato |
tróica | troica |
V | |
vector | vetor |
vectorial | vetorial |
Verão | verão |
Síntese alfabética de duplas grafias
O número de palavras abrangidas pela dupla grafia é de cerca de 0,5% do vocabulário geral, ou seja, pouco mais de 575 palavras em cerca de 110 000, como evidencia o n.º 4.1 da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico.
De forma a contemplar as oscilações na pronúncia de certos grupos consonânticos, a base iv do Acordo Ortográfico prevê, em determinado número de palavras, o princípio da livre escolha da dupla grafia, distinguindo-se, no entanto, a utilização no português europeu da do português do Brasil.
Assim, a escolha no caso de dupla grafia deve ser particularmente orientada em função das soluções que apresentem o maior grau de bom senso e o maior respeito pela fonia portuguesa.
A | C | D | E | I | L | P | R | S | T | V |
Grafia antiga | Grafias possíveis | |
A | ||
aspectual | aspectual | aspetual |
asséptico | asséptico | assético |
C | ||
carácter | carácter | caráter |
caracteres | caracteres | carateres |
característica | característica | caraterística |
característico | característico | caraterístico |
caracterizar | caracterizar | caraterizar |
circunspecto | circunspecto | circunspeto |
conceptualismo | conceptualismo | concetualismo |
conectividade | conectividade | conetividade |
conectivo | conectivo | conetivo |
conector | conector | conetor |
contráctil | contráctil | contrátil |
D | ||
dactilografar | dactilografar | datilografar |
dactilografia | dactilografia | datilografia |
didactologia | didactologia | didatologia |
E | ||
espectral | espectral | espetral |
espectro | espectro | espetro |
expectação | expectação | expetação |
expectante | expectante | expetante |
expectável | expectável | expetável |
I | ||
icterícia | icterícia | iterícia |
infecto | infecto | infeto |
insectívoro | insectívoro | insetívoro |
intersectar | intersectar | intersetar |
interseccionismo | interseccionismo | intersecionismo |
L | ||
láctico | láctico | lático |
P | ||
perfeccionista | perfeccionista | perfecionista |
perfectível | perfectível | perfetível |
preceptivo | preceptivo | precetivo |
R | ||
rectal | rectal | retal |
retráctil | retráctil | retrátil |
S | ||
sector | sector | setor |
sectorial | sectorial | setorial |
subsector | subsector | subsetor |
T | ||
táctil | táctil | tátil |
telespectador | telespectador | telespetador |
V | ||
veredicto | veredicto | veredito |
O emprego do hífen está previsto e descrito nas bases XV, XVI e XVII e no n.º 6 da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico.
Em compostos, locuções e encadeamentos vocabulares
Apresenta-se de seguida uma síntese da base xv:
Emprego do hífen | Exemplos |
Nas palavras compostas por justaposição que não contêm formas de ligação e cujos elementos, de natureza nominal, adjetival, numeral ou verbal, constituem uma unidade sintagmática e semântica e mantêm acento próprio. | ano-luz arcebispo-bispo arco-íris decreto-lei és-sueste médico-cirurgião rainha-cláudia tenente-coronel tio-avô turma-piloto alcaide-mor amor-perfeito guarda-noturno mato-grossense norte-americano porto-alegrense sul-africano afro-asiático afro-luso-brasileiro azul-escuro luso-brasileiro primeiro-ministro primeiro-sargento primo-infeção segunda-feira conta-gotas finca-pé guarda-chuva |
Nos topónimos compostos iniciados pelos adjetivos grã, grão ou por forma verbal ou cujos elementos estejam ligados por artigo. | Grã-Bretanha Grão-Pará Abre-Campo Passa-Quatro Quebra-Costas Quebra-Dentes Traga-Mouros Trinca-Fortes Albergaria-a-Velha Entre-os-Rios Montemor-o-Novo Trás-os-Montes |
Nas palavras compostas que designam espécies botânicas e zoológicas, estejam ou não ligadas por preposição ou qualquer outro elemento. | abóbora-menina couve-flor erva-doce feijão-verde bênção-de-deus erva-do-chá ervilha-de-cheiro fava-de-santo-inácio bem-me-quer (nome de planta que também se dá à margarida e ao malmequer) andorinha-grande cobra-capelo formiga-branca andorinha-do-mar cobra-dágua lesma-de-conchinha bem-te-vi (nome de um pássaro) |
Nos compostos com os advérbios bem e mal, quando estes formam com o elemento que se lhes segue uma unidade sintagmática e semântica e tal elemento começa por vogal ou h. No entanto, o advérbio bem, ao contrário de mal, pode não se aglutinar com palavras começadas por consoante. | bem-aventurado bem-estar bem-humorado mal-afortunado mal-estar mal-humorado bem-criado (cf. malcriado) bem-ditoso (cf. malditoso) bem-falante (cf. malfalante) bem-mandado (cf. malmandado) bem-nascido (cf. malnascido) bem-soante (cf. malsonante) bem-visto (cf. malvisto) |
Nas locuções substantivas, adjetivas, pronominais, adverbiais, prepositivas ou conjuncionais já consagradas pelo uso. | água-de-colónia arco-da-velha cor-de-rosa mais-que-perfeito pé-de-meia ao deus-dará à queima-roupa |
Para ligar duas ou mais palavras que ocasionalmente se combinam, formando não propriamente vocábulos, mas encadeamentos vocabulares. | A divisa Liberdade-Igualdade-Fraternidade A ponte Rio-Niterói O percurso Lisboa-Coimbra-Porto A ligação Angola-Moçambique |
Nas combinações históricas ou ocasionais de topónimos. | Áustria-Hungria Alsácia-Lorena Angola-Brasil Tóquio-Rio de Janeiro |
Nas formações por prefixação, recomposição e sufixação
Apresenta-se de seguida uma síntese da base xvi:
Prefixos ou pseudoprefixos | Situações em que se utiliza o hífen |
além-, aquém-, ex-, pós-, pré-, pró-, recém-, sem-, sota-, soto-, vice-, vizo- | Sempre que o 2.º elemento tem vida à parte: além-mar além-fronteiras aquém-Pirenéus ex-presidente ex-primeiro-ministro ex-rei pós-graduação pós-tónico (mas pospor) pré-escolar pré-história pré-natal (mas prever) pró-africano pró-europeu (mas promover) recém-casado sem-abrigo sem-vergonha sota-piloto soto-mestre vice-presidente vice-reitor vizo-rei |
hiper-, inter-, super- | Antes de h ou r: hiper-humano hiper-requintado inter-resistente super-homem super-revista |
circum-, pan- | Antes de h, vogal, m ou n: circum-escolar circum-hospitalar circum-murado circum-navegação pan-africano pan-helenismo pan-mágico pan-negritude |
ab-, ad-, ob-, sob-, sub- | Antes de h, r ou consoante igual à que termina o prefixo: ab-reação ad-rogar ob-reptício sob-roda sub-bibliotecário sub-hepático sub-região |
aero-, agro-, ante-, anti-, arqui-, auto-, bio-, contra-, eletro-, entre-, extra-, geo-, infra-, intra-, hidro-, macro-, maxi-, mini-, multi-, neo-, micro-, pluri-, proto-, pseudo-, retro-, semi-, sobre-, tele-, supra-, ultra- | Antes de h: anti-higiénico arqui-hipérbole contra-harmónico eletro-higrómetro entre-hostil extra-humano geo-história mini-hídrica neo-helénico semi-hospitalar ultra-hiperbólico ou vogal igual à que termina o prefixo: anti-ibérico arqui-irmandade auto-observação contra-almirante eletro-ótica infra-axilar micro-onda semi-interno sobre-endividar supra-auricular |
co- | Antes de h: co-herdeiro |
Aglutinam-se sempre: des-, in-, re-.
Os casos de não emprego do hífen estão previstos e descritos nas bases XV, XVI e XVII e no n.º 6 da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico.
Não emprego do hífen | Exemplos |
---|---|
Nos compostos em relação aos quais se perdeu, em certa medida, a noção de composição (grafar aglutinadamente). | girassol madressilva mandachuva pontapé paraquedas paraquedista |
Nos topónimos compostos | Cabo Verde Belo Horizonte Nova Iorque Castelo Branco (mas Guiné-Bissau) |
Nas seguintes locuções: | |
Locuções substantivas | cão de guarda fim de semana sala de jantar |
Locuções adjetivas | cor de açafrão cor de café com leite cor de vinho |
Locuções pronominais | cada um ele próprio nós mesmos quem quer que seja |
Locuções adverbiais | à parte (mas aparte, substantivo) à vontade (mas à-vontade) de mais (contrapõe-se a de menos) depois de amanhã em cima por isso |
Locuções prepositivas | abaixo de acerca de acima de a fim de a par de à parte de apesar de aquando de debaixo de enquanto a por baixo de por cima de quanto a |
Locuções conjuncionais | a fim de que ao passo que contanto que logo que por conseguinte visto que |
Nas formações que contêm em geral os prefixos des- e in- e nas quais o segundo elemento perdeu o h inicial. | desumano desumidificar inábil inumano |
Nas formações com o prefixo co-, este aglutina-se em geral com o segundo elemento mesmo quando iniciado por o. | coobrigação coocupante coordenar cooperar |
Nas formações em que o prefixo ou falso prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por r ou s, devendo estas consoantes duplicar-se. | antirreligioso antissemita contrarregra contrassenha cosseno extrarregular infrassom minissaia biorritmo biossatélite eletrossiderurgia microssistema microrradiografia |
Nas formações em que o prefixo ou pseudoprefixo termina em vogal e o segundo elemento começa por vogal diferente ou consoante diferente de r ou s. | aeroespacial agroindustrial agropecuária antiaéreo audiovisual autoaprendizagem autoestrada coautor coeducação cofundador coprodução contraofensiva contraordenação extraescolar hidroelétrico infraestrutura plurianual socioeconómico |
Nas ligações da preposição de às formas monossilábicas do presente do indicativo do verbo haver. | hei de hás de hão de |
Casos em que se mantém o hífen nos compostos
consagrados pelo uso
É mantida a hifenização dos compostos, locuções e encadeamentos vocabulares nos casos consagrados pelo uso, nos termos previstos no segundo segmento do n.º 6.º da base xv e descritos no n.º 6.2 da Nota Explicativa do Acordo Ortográfico.
Consideram-se exemplos de compostos consagrados pelo uso, a grafar com hífen:
água-de-colónia |
ajudante-de-campo |
alfinete-de-ama |
arco-da-velha |
baba-de-camelo |
boca-de-incêndio |
braço-de-ferro |
cabeça-de-casal |
cabo-de-guerra |
cabo-de-mar |
capitão-de-fragata |
capitão-de-mar-e-guerra |
cor-de-rosa |
dente-de-cão |
dia-a-dia (substantivo) |
fogo-de-artifício |
folha-de-flandres |
frente-a-frente |
gaita-de-foles |
jardim-de-infância |
língua-de-gato |
lua-de-mel |
maçã-de-adão |
mais-que-perfeito |
mão-de-obra |
mestre-de-cerimónias |
mestre-de-obras |
pão-de-ló |
pé-de-atleta |
pé-de-meia |
pé-de-vento |
pedra-de-toque |
pó-de-arroz |
pronto-a-vestir |
testa-de-ferro |
tinta-da-china |
toucinho-do-céu |
tromba-dágua |
Patentes militares e referências análogas
É mantida a hifenização das patentes militares previstas no Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, e de acordo com o n.º 1.º da base xv do Acordo Ortográfico:
Categorias | Marinha | Exército | Força Aérea | |||
---|---|---|---|---|---|---|
Subcategorias | Postos | Subcategorias | Postos | Subcategorias | Postos | |
Oficiais | Oficiais Generais | Almirante | Oficiais Generais | General | Oficiais Generais | General |
Vice-Almirante | Tenente-General | Tenente-General | ||||
Contra-Almirante | Major-General | Major-General | ||||
Comodoro | Brigadeiro-General | Brigadeiro-General | ||||
Oficiais superiores | Capitão-de-Mar-e-Guerra | Oficiais superiores | Coronel | Oficiais superiores | Coronel | |
Capitão-de-Fragata | Tenente-Coronel | Tenente-Coronel | ||||
Capitão-Tenente | Major | Major | ||||
Oficiais subalternos | Primeiro-Tenente | Capitães | Capitão | Capitães | Capitão | |
Segundo-tenente | Oficiais subalternos | Tenente | Oficiais subalternos | Tenente | ||
Subtenente ou Guarda-Marinha |
Alferes | Alferes | ||||
Aspirante a Oficial | Aspirante a Oficial | Aspirante a Oficial | ||||
Sargentos | | Sargento-Mor | - | Sargento-Mor | - | Sargento-Mor |
Sargento-Chefe | Sargento-Chefe | Sargento-Chefe | ||||
Sargento-Ajudante | Sargento-Ajudante | Sargento-Ajudante | ||||
Primeiro-Sargento | Primeiro-Sargento | Primeiro-Sargento | ||||
Segundo-Sargento | Segundo-Sargento | Segundo-Sargento | ||||
Subsargento | Furriel | Furriel | ||||
Segundo-Subsargento | Segundo-Furriel | Segundo-Furriel | ||||
Praças | | Cabo-Mor | | | ||
Cabo | Cabo-de-Secção | Cabo-de-Secção | ||||
Primeiro-Marinheiro | Cabo-Adjunto | Cabo-Adjunto | ||||
Segundo-Marinheiro | Primeiro-Cabo | Primeiro-Cabo | ||||
Primeiro-Grumete | Segundo-Cabo | Segundo-Cabo | ||||
Segundo-Grumete | Soldado | Soldado |
Grafia e representação dos países
A grafia para a representação dos códigos e para a designação em português dos países está estabelecida na Nomenclatura de Países Norma ISO 3166 Alpha-2.
Por exemplo:
AZ Azerbaijão.
BA Bósnia-Herzegovina.
BF Burkina Faso.
KG Quirguizistão.
KW Kuwait.
MW Malawi.
ZW Zimbabwe.
O Conselho Superior de Estatística recomenda às entidades da Administração Pública a necessidade da utilização da Nomenclatura de Países.
Grafia e representação das unidades de medida legais
As regras de escrita dos nomes e dos símbolos do sistema de unidades de medida legais, designado pela Conferência Geral de Pesos e Medidas como Sistema Internacional de Unidades, estão previstas e descritas no Decreto-Lei n.º 76/2020, de 25 de setembro.
Grafia e representação das Ordens Honoríficas Portuguesas
A grafia e a representação das Ordens Honoríficas Portuguesas e dos seus graus estão previstas e descritas na Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas (Lei n.º 5/2011).
Por exemplo:
Da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito;
De Cristo;
De Avis;
De SantIago da Espada;
Do Infante D. Henrique;
Da Liberdade.
Os topónimos são grafados nos termos previstos e estatuídos na Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, que aprova o regime jurídico da reorganização administrativa territorial autárquica, na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho, que define o regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, e na Lei n.º 56/2012, de 8 de novembro, que procede à reorganização administrativa de Lisboa.
Emprego de maiúsculas e minúsculas
«O emprego da maiúscula inicial e da minúscula inicial está previsto e descrito no artigo 20.º do anexo II à Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2024, de 24 de abril (Regras de legística na elaboração de atos normativos do Governo), e na base XIX do Acordo Ortográfico.»
O uso opcional da maiúscula inicial e da minúscula inicial em palavras usadas é uma faculdade segundo um critério político, de deferência ou de oportunidade dos órgãos constitucionais ou segundo um critério de ciência de entidades normalizadoras ou de entidades científicas reconhecidas internacionalmente, devendo respeitar-se sempre o princípio da uniformidade de expressões ao longo de todo o texto do ato.
Síntese do uso da maiúscula inicial e da minúscula inicial
I A letra inicial maiúscula é utilizada:
1.º Na letra inicial da primeira palavra de qualquer frase, epígrafe, proémio, alínea ou subalínea.
2.º Na letra inicial de palavras que remetam para atos jurídicos determinados, quer surjam no singular quer no plural:
Lei n.º 74/98, de 11 de novembro; Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro; Decreto do Presidente da República n.º 129-B/2015, de 26 de novembro; Resolução do Conselho de Ministros n.º 95-A/2015; Portaria n.º 1/2011; Lei de Meios para 1970; Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2017; Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2018; Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 353/2017; Acórdão de 5 de julho de 2000; Acórdão n.º 3/2011; Lei Orgânica do XXI Governo Constitucional; Código Civil; Código do Trabalho; Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Regulamento das Ordens Portuguesas; Leis n.os 151/2015, de 11 de setembro, e 2/2018, de 29 de janeiro.
Quando qualquer destas palavras é citada sem ser seguida de data ou número, usa-se a inicial minúscula.
No entanto, escrevem-se com inicial maiúscula as palavras «código», «estatuto» e «regulamento» quando se referem a um documento identificado no texto.
3.º Na letra inicial da palavra «Constituição» quando referindo a Constituição da República Portuguesa, lei fundamental.
4.º Em siglas, símbolos ou abreviaturas relativamente às quais a prática internacional ou nacional dite o uso de maiúsculas iniciais, mediais ou finais: FAO; NATO; ONU; H2O; Sr.; V. Ex.ª
5.º Nos nomes compostos ligados por hífen, a maiúscula no primeiro elemento obriga à maiúscula no segundo:
Estados-Membros; Diretor-Geral; Vice-Almirante.
6.º Na letra inicial de palavras que referenciem expressões de tratamento cortês ou de reverência, títulos honoríficos, patentes militares, graus académicos e referências análogas:
Papa; Sua Santidade; Excelentíssimo Magistrado do Ministério Público; Meritíssimo Juiz; «Tenho a honra de confirmar o acordo do meu Governo quanto ao conteúdo da carta de Vossa Excelência»; Sua Excelência o Presidente da República; Sua Excelência Reverendíssima o Senhor Bispo do Funchal; Ex.mo Cardeal-Patriarca de Lisboa; Sr. Padre da Igreja do Bonfim; Ex.mo Sr. Deputado; Sua Eminência o Cardeal D. José Policarpo, Patriarca Emérito de Lisboa; Sua Alteza Real o Grão-Duque do Luxemburgo; Sua Majestade o Rei de Espanha; Sua Majestade a Rainha do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte;
Grande-Colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito; Ordem do Infante D. Henrique; Grã-Cruz; Grande Oficial; Comendador; Oficial; Cavaleiro ou Dama; Ordem do Mérito; Medalha; Ordem do Mérito Empresarial; Classe do Mérito Agrícola; Classe do Mérito Comercial; Cidadão de Honra; Cidadão de Mérito; Honra de Santa Clara; Mérito de Santa Clara; Instituição de Mérito; Condecoração de Honra da Freguesia da Luz; Condecoração por Serviços Distintos; Condecoração de Mérito de Freguesia; Condecoração da Freguesia pelo Tempo de Serviço; atribui o grau Ouro da Condecoração de Honra da Freguesia da Luz (em regulamentos municipais de atribuição de títulos honoríficos);
General, Almirante, Tenente-General; Vice-Almirante; Brigadeiro-General; Capitão-Tenente; Sargento-Mor;
Professor Catedrático; Professor Associado; Professor Auxiliar; Licenciado; Mestre; Doutor; Professor Adjunto; Professor Coordenador; Professor Coordenador Principal; Prof. Doutor; Prof.ª Doutora.
7.º Na letra inicial de palavras que representem sujeitos jurídicos, órgãos ou serviços de pessoas coletivas ou outras entidades não personalizadas, salvo no caso de a referência ser indeterminada:
Presidência da República; Presidente da República; Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores/da Madeira; Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas; Secretário-Geral das Ordens; Chanceler da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito; Grão-Mestre das Ordens Honoríficas; Chanceler das Antigas Ordens Militares; Embaixador de Portugal em Paris; Representante Permanente junto da Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em Paris; Embaixador de Portugal não residente no Principado de Andorra; Assembleia da República; Presidente da Assembleia da República; Provedoria de Justiça; Provedor de Justiça; Presidência do Conselho de Ministros; Primeiro-Ministro; Gabinete do Primeiro-Ministro; Gabinete do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares; Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade; Secretaria-Geral; Secretário-Geral da...; Secretária-Geral-Adjunta da...; Conselho de Estado; Conselho Económico e Social; Serviço Nacional de Saúde; Procuradoria-Geral da República; Procuradora-Geral da República;
Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas; Chefe do Estado-Maior do Exército; Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.; Presidente do Conselho Diretivo da...; Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas; Diretor-Geral da...; Guarda Nacional Republicana; Comandante-Geral da...; Polícia de Segurança Pública; Diretor Nacional da...; Serviço de Estrangeiros e Fronteiras; Diretoria Nacional do...;
Universidade de Lisboa; Reitoria; Conselho Geral da...; Reitor da...; Conselho de Gestão da...; Senado da...; Provedor do Estudante da...; Presidente do Estádio Universitário de Lisboa; Faculdade de Direito da...; Presidente do Conselho Científico da...; Presidente do Conselho Pedagógico da...;
União Europeia; Comissão Europeia; Parlamento Europeu; Conselho Europeu; Conselho; Tribunal de Justiça da União Europeia; Banco Central Europeu; Tribunal de Contas; Comité Económico e Social; Conselho dos Assuntos Gerais; Conselho dos Negócios Estrangeiros; Comité das Regiões; Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros; Instituto Monetário Europeu;
Presidente da Comissão Europeia; Presidente do Conselho Europeu; Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança; Provedor de Justiça Europeu;
Organização das Nações Unidas; Organização Mundial do Comércio; Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Económico; Associação Europeia de Comércio Livre.
8.º Na letra inicial de palavras pertencentes a qualquer das seguintes categorias:
9.º Nos pontos cardeais ou equivalentes quando empregados absolutamente: o Norte (em vez de «o norte de Portugal»); Oriente (por oriente asiático) (mas, note-se, o sul de França).
10.º Nos títulos de livros, publicações periódicas e produções artísticas de qualquer género (quadros, estátuas, peças de teatro, filmes, etc.) quer sejam constituídos por uma só palavra quer por mais: Alcorão; Cancioneiro Geral; As Três Irmãs.
11.º Na letra inicial de palavras usadas em categorizações de logradouros públicos, de templos e de edifícios:
As palavras «igreja» e «capela» escrevem-se com inicial minúscula quando não são seguidas do nome do patrono (santo ou santa): igreja da Amadora; capela de Runa.Baixa;
Casos há em que uma dessas palavras empregada simplesmente pode equivaler, por abreviação, a uma designação de que faz parte. Em qualquer dos casos emprega-se a maiúscula inicial: Rossio; Rotunda.
Usa-se também a maiúscula quando um adjetivo substantivado forma, só por si, uma designação congénere das atrás descritas: a Alta; a Baixa.
12.º Na letra inicial de nomes de ciências, ramos de ciências, artes e cursos quando servem de título a disciplinas ou conjuntos de disciplinas: cadeira de Latim; cadeira de Direito Civil; disciplinas de Português e Matemática, Secção de Filologia Clássica; licenciado em Medicina; 1.º ano de Direito; doutor em Letras; curso de Pintura; curso de Português; curso de Licenciatura em Música.
13.º Nos nomes de corporações ou agremiações, de instituições, de repartições oficiais, de estabelecimentos de qualquer natureza, ou em nomes similares de quaisquer desses: Academia das Ciências de Lisboa; Liceu da Infanta D. Maria; Embaixada dos Estados Unidos da América; Livraria Sá da Costa.
Também se usa a maiúscula quando uma corporação ou agremiação, em vez de ser designada pelo seu próprio nome, o for pelo plural do substantivo com que se designam os seus membros: os Agostinhos; os Jesuítas.
14.º Na letra inicial do primeiro nome científico de espécies zoológicas, botânicas ou bacteriológicas:
Homo sapiens; Tyrannosaurus rex; Canis lupus; Anthus hodgsoni; Acetobacterium bakii.
A letra inicial do primeiro nome científico das espécies zoológicas, botânicas ou bacteriológicas é grafado em maiúscula e a letra do segundo nome é grafada em minúscula, sendo os nomes científicos também grafados em itálico.
Quando não estiver em causa a redação de um nome científico de espécies zoológicas, botânicas ou bacteriológicas, o n.º 3.º da base XV do Acordo Ortográfico, determina o emprego no hífen nas palavras compostas que designem espécies botânicas e zoológicas, estejam ou não ligadas por preposição ou qualquer outro elemento, por exemplo: couve-flor, erva-doce, feijão-verde; andorinha-grande, formiga-branca, andorinha do-mar, salmão-do-atlântico.
Consultar a grafia das nomenclaturas científicas previstas, designadamente, no Código Internacional de Nomenclatura Zoológica, no Código Internacional de Nomenclatura Botânica ou no Código Internacional de Nomenclatura de Bactérias.
15.º Nos substantivos que exprimem conceitos políticos ou religiosos de particular elevação, quando são empregados sinteticamente, quer dizer, quando apresentam só por si, com relação a uma comunidade política, nacional ou religiosa, o mesmo sentido que teriam em conjunto com uma forma adjetiva ou adjetivo-pronominal: Bandeira Nacional; Hino Nacional; Deputado; Embaixador de Portugal; Bandeira da União Europeia, a República, a Democracia; o Socialismo; a Língua; a Arte; a Ciência; a Cultura; a Religião; a Fé; o Estado; a Nação (a nossa nação); o País (o nosso país); a Pátria (a nossa pátria); a Igreja (a Igreja Católica); a Igreja Ortodoxa; o Céu; o Paraíso; Deus; Jeová; Espírito Santo; Todo-Poderoso; Salvador; Santíssimo; Nossa Senhora; Anunciação; Sagrada Família; Assunção da Virgem; Alá; a Administração (a Administração Pública).
16.º Nos conjuntos vocabulares que designam estados ou organizações nacionais, federações de estados ou nações, comunidades territoriais ou ainda ideias afins de quaisquer destes: Confederação Helvética; República Portuguesa; Grão-Ducado do Luxemburgo; Principado do Mónaco; Região Autónoma dos Açores.
17.º Nas palavras de sentido espiritual ou moral às quais se queira dar realce: a Arte; a Ciência; a Justiça; o Direito.
18.º Nas designações de factos históricos ou acontecimentos importantes e de atos ou empreendimentos públicos: Concordata; Descobrimentos; Guerra Peninsular; Reforma; Renascimento; Restauração; 2.ª Grande Guerra; Centenário da Independência do Brasil.
II Devem, porém, escrever-se com a inicial minúscula:
1.º Os substantivos que significam acidentes geográficos, tais como arquipélago, baía, cabo, ilha, lago, mar, monte, península, rio, serra, vale e tantos outros, quando seguidos de designações que os especificam toponimicamente: arquipélago dos Açores; serra da Estrela; rio Tejo.
2.º Os substantivos condado, estado, nação, reino, império, república, cidade, município, departamento, distrito, estado, freguesia, lugar, vila e outros que designam organização política, social ou administrativa, quando seguidos de complementos toponímicos: o estado de Nova Iorque; a cidade de Lisboa; o município da Maia; a freguesia do Lumiar.
3.º As formas onomásticas (portuguesas ou aportuguesadas) que entram em palavras compostas do vocabulário comum, sempre que a aceção onomástica se desvanece na composição: água-de-colónia; tinta-da-china; folha-de-flandres.
4.º Nos nomes gentílicos, étnicos ou pátrios usados como adjetivos ou substantivos especificados:
«Os portugueses (substantivo) viajam em missão de serviço oficial em navio brasileiro (adjetivo).
Os brasileiros (substantivo) viajam em missão de serviço oficial em navio português (adjetivo).»
Os adjetivos gentílicos, étnicos ou pátrios designam a origem, a nacionalidade, a pátria, o lugar de nascimento ou de residência da pessoa ou da coisa que qualificam. Estes adjetivos dão origem a nomes com os quais podemos designar essas pessoas ou coisas.
Consultar o Dicionário de Gentílicos e Topónimos do Portal da Língua Portuguesa.
5.º Os nomes dos pontos cardeais e colaterais, quando designam direções ou limites geográficos (exceto nas suas abreviaturas): norte (N); sul (S); este (E); oeste (W); nordeste (NE); sudeste (SE) noroeste (NW); sudoeste (SW). Portugal está limitado a leste pela Espanha, a oeste pelo Atlântico; vento norte; latitude sul; povoação situada a noroeste; vento do norte; latitude norte.
6.º Os substantivos fulano, beltrano e sicrano e respetivas formas femininas.
7.º Os nomes dos dias, meses e as estações do ano: segunda-feira; março; setembro; inverno. Mas, se formam uma locução, escrevem-se com inicial maiúscula se o segundo elemento da locução é um adjetivo: Domingo Gordo; Sexta-Feira Santa; conservam a inicial minúscula se o outro elemento é um substantivo: domingo de Ramos; quinta-feira de Ascensão.
8.º Nos artigos definidos e indefinidos e suas formas de contração ou combinação com palavras inflexivas nos títulos de atos normativos, livros, publicações periódicas, obras e produções artísticas:
Formas do artigo definido em minúsculas: o; a, os; as.
Formas do artigo indefinido em minúsculas: um; uns; uma; umas.
Palavras invariáveis ou inflexivas em minúsculas: advérbios, preposições; conjunções e interjeições.
9.º Nos nomes que designam ciências, domínios do saber ou artes, quando empregados em sentido geral ou indeterminado:
«[...] a biopsia prostática não ecodirigida não inclui anatomia patológica»;
«[...] a realizar por uma comissão composta no mínimo por dois elementos, um dos quais com formação na área de engenharia civil ou arquitetura»;
«[...] aposta nas áreas de ciências, engenharia, tecnologia, matemática e informática»;
«[...] prova prática de desenho de representação, que se destina a avaliar as capacidades de observação, de representação e de expressão dos candidatos»;
«[...] este órgão é composto, designadamente, por duas pessoas de reconhecido mérito científico nas áreas do direito, da sociologia ou da filosofia, designadas por resolução do Conselho de Ministros»;
«[...] os sítios arqueológicos no vale do rio Coa constituem o maior conjunto de arte paleolítica ao ar livre do mundo»;
«[...] a prova de conhecimentos gerais de música destina-se a avaliar as aquisições e competências no âmbito da análise musical, história da música e formação auditiva»;
«[...] envolver a comunidade educativa nas áreas da promoção ambiental, da música, do folclore, da dança, das artes plásticas e de outras atividades de natureza cultural e recreativa».
Outras alterações obrigatórias
Para além das novas regras já mencionadas, existem ainda as seguintes alterações:
Alterações obrigatórias | Exemplos | |
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K, w e y entram no alfabeto português. | base I, 1.º | |
É eliminado o acento agudo do ditongo aberto oi nas palavras graves (paroxítonas). | base IX, 3.º | joia; paranoico; tiroide |
É eliminado o acento circunflexo das formas verbais terminadas em -eem. | base IX, 7.º | creem; preveem; releem |
É eliminado o acento (agudo ou circunflexo) nas palavras paroxítonas que são homógrafas de palavras proclíticas. | base IX, 9.º | para; pelo; polo; pera |
É eliminado o acento agudo no u depois de q ou g em verbos do tipo de averiguar, desaguar, apaziguar, delinquir. | base X, 7.º | obliqúe passa a oblique, enxagúe passa a enxague |
Última atualização: 02 de janeiro de 2023