O Lexionário facilita a compreensão dos atos legislativos pelos cidadãos
O Lexionário facilita a compreensão dos atos legislativos pelos cidadãos

DRE disponibiliza dicionário jurídico (Lexionário)

12 de abril de 2018

O Lexionário é um dicionário de conceitos jurídicos especialmente dirigido a não-juristas, que procura dar uma explicação clara e sucinta dos termos jurídicos mais recorrentes e importantes, facilitando a compreensão dos atos legislativos pelos cidadãos.

A maioria dos atos legislativos publicados em Diário da República contém expressões e conceitos jurídicos que, sendo importantes para se perceber o significado e o contexto do próprio diploma, não são percetíveis pela maioria da população, que não tem conhecimentos jurídicos, uma dificuldade que poderá ser ultrapassada recorrendo ao Lexionário.

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