Contrato entre o INTIC e a INCM foi assinado em Moçambique
Contrato entre o INTIC e a INCM foi assinado em Moçambique

Sistema de Certificação Eletrónica do Estado de Moçambique vai ser desenvolvido pela INCM

9 de março de 2018

A INCM e o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) de Moçambique celebraram hoje um contrato que visa a criação e implementação do Sistema de Certificação Eletrónica do Estado (SCEE) para este país, baseada numa Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP/PKI).

Este Sistema vai permitir o aumento do nível de segurança nas transações eletrónicas entre a Administração Pública moçambicana, o setor privado e o cidadão, promovendo o aumento da qualidade de serviços prestados e assegurando a segurança da informação.

O contrato prevê, por parte da INCM, a definição da arquitetura e do modelo organizacional do SCEE, a identificação e formação dos intervenientes, respetivas responsabilidades e competências, bem como a elaboração da documentação técnica e normativa, estabelecendo políticas de certificação alinhadas com as melhores práticas internacionais.

A INCM compromete-se ainda com o apoio jurídico que permitirá a atualização e elaboração da legislação e regulamentação de enquadramento e suporte ao SCEE e ao uso de assinaturas digitais em Moçambique, assim como com a criação de condições de referência, técnicas e funcionais, que possibilitem a implementação de um piloto de certificação e assinatura digital.

Este projeto conta com o apoio do PASP, programa gerido pelo Camões, I. P., no âmbito da cooperação PALOP e Timor Leste/União Europeia, que visa modernizar a Administração Pública destes países através da informatização dos seus serviços públicos.

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