1. Missão e objetivos da auditoria interna

Missão

Delinear e realizar auditorias ou trabalhos de consultoria interna, avaliando de uma forma independente e sistemática as atividades e processos críticos, permitindo contribuir para uma melhoria do desempenho, controlo e governo da INCM.

Objetivos/Finalidades

As atividades exercidas pretendem melhorar e contribuir para a:

  1. A confiança e integridade da informação;
  2. A conformidade com os planos, procedimentos, leis, regulamentos, referenciais normativos, processos e outros aplicáveis;
  3. A salvaguarda dos ativos;
  4. O uso económico e eficiente dos recursos e eficácia dos processos;
  5. A adequação e eficácia dos controlos dos processos de gestão de risco.

2. Posição na estrutura organizativa da INCM e independência

A Direção de Auditoria Interna (DAI) é um órgão de apoio ao Conselho de Administração e reporta diretamente ao seu Presidente e ao Conselho Fiscal, exercendo as suas funções de um modo independente e objetivo. A DAI exerce as suas funções com total imparcialidade e objetividade respeitando as regras de conduta profissional, nomeadamente sigilo e reserva.

3. Âmbito e competências

3.1 Programa Anual de Atividades

A DAI efetua as auditorias, de acordo com o Programa Anual de Atividades homologado pelo Conselho de Administração da INCM e sujeito a parecer do Conselho Fiscal. Este programa pode ser alvo de ajustamentos.

3.2 Plano de Auditoria

O Plano de Auditoria é efetuado sem qualquer tipo de constrangimento ou restrições, podendo todos os processos ou operações da INCM ser matéria de realização de uma auditoria interna.

3.3 Responsável pela DAI

Ao responsável pela DAI compete assegurar o planeamento e supervisão das auditorias, de acordo com os procedimentos definidos e desenvolvidos no manual de auditoria. Compete-lhe também certificar o correto cumprimento dos princípios enunciados na presente Carta de Auditoria e informar o Conselho de Administração no caso de ocorrer algum facto que impeça o desempenho das funções.

3.4 Competências

No decurso do seu processo de trabalho, compete à DAI:

  1. Elaborar o planeamento das atividades de auditoria baseado numa análise das áreas de risco, de forma a contribuir para a melhoria do sistema de controlo interno da INCM;
  2. Cumprir o Programa de Atividades e os Planos de Auditoria, de acordo com o âmbito e objetivos definidos;
  3. Discutir os resultados das auditorias efetuadas com as áreas e serviços auditados, com base em relatórios com conclusões e recomendações. Definir datas para implementação das ações corretivas ou de melhoria e comunicar os relatórios ao Conselho de Administração e/ou às áreas da empresa auditadas;
  4. Controlar a implementação das ações corretivas ou de melhoria definidas, através de ações de seguimento;
  5. Apoiar os Órgãos de Fiscalização da INCM;
  6. Consultoria interna;
  7. Apresentar ao Conselho de Administração e Conselho Fiscal um relatório anual de atividades.

4. Requisitos de exigência e aplicação de normas profissionais

A equipa de auditoria interna no decurso dos seus trabalhos atua de acordo com critérios de prudência, imparcialidade, razoabilidade, sigilo e isenção.

A DAI segue nas suas atividades as boas práticas das "Normas Internacionais para a Prática Profissional da Auditoria Interna", do Institute of Internal Auditors, bem como o Código de Ética da mesma entidade e os princípios, normativos e regras da INCM.

5. Acesso à informação

De acordo com as suas competências e com o Programa Anual de Atividades, a DAI tem acesso sem restrições ou constrangimentos a todas as instalações, informações e registos necessários ao desenvolvimento do seu trabalho.

Toda a informação solicitada deve ser facultada com veracidade e de forma exaustiva num período de tempo razoável. Qualquer tentativa no sentido de impedir o desempenho das funções da DAI será reportada ao Presidente do Conselho de Administração.

Os responsáveis pelas unidades de negócio, funções de suporte ou de centro corporativo deverão informar de imediato a DAI de qualquer situação relevante no que respeita ao incumprimento das normas e procedimentos ou da qual poderão advir consequências negativas significativas para a INCM.

6. Avaliação periódica

De modo a garantir a qualidade das atividades efetuadas a DAI tem implementado um sistema baseado em indicadores de performance, avaliados e revistos anualmente.