Política de Privacidade

A. PARTE GERAL

A.1. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

No âmbito da disponibilização da presente aplicação APP Sogrape ("Aplicação") e dos serviços e comunicações ali disponibilizados, a Sogrape Vinhos, S.A., sob o número de identificação de pessoa coletiva 500271615, com sede em Lugar de Aldeia Nova, 4430-761 Vila Nova de Gaia, enquanto responsável pelo tratamento (doravante designada por "Sogrape"), requisita ao Utilizador que disponibilize dados pessoais, isto é, informações fornecidas pelo Utilizador que permitam à Sogrape identificar e/ou contactar uma pessoa singular ("Dados Pessoais").

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados consistem em informação relativa ao nome, email, data de nascimento e país do Utilizador para a utilização da Aplicação da Sogrape.

Aquando da recolha dos Dados Pessoais, a Sogrape presta ao Utilizador informações detalhadas acerca da natureza dos dados recolhidos e acerca da finalidade e do tratamento que será realizado relativamente aos Dados Pessoais, através da consulta da presente Política de Privacidade.

Adicionalmente, a Sogrape recolhe e trata ainda informação sobre o seu equipamento, assim como informação sobre as páginas visitadas pelo Utilizador dentro da Aplicação ("Informação de Usabilidade"). Utilizamos esta informação apenas para melhorar a qualidade da sua visita à nossa Aplicação.

A Informação de Usabilidade e os Dados Pessoais são designados na presente Política de Privacidade por "Dados do Utilizador"

A.2. ENTIDADES SUBCONTRATADAS

No âmbito do tratamento dos Dados do Utilizador, a Sogrape poderá recorrer a entidades terceiras, por si subcontratadas, para, que em nome da Sogrape, e de acordo com as instruções dadas por esta, procedam ao tratamento dos Dados do Utilizador, em estrito cumprimento com o disposto no Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e pela Lei de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, 8 de agosto), bem como na presente Política de Privacidade.

Considerando os objetivos da presente Aplicação para impedir a contrafação, rastreabilidade do produto Barca Velha e fidelização dos consumidores, a Sogrape recorre à Imprensa Nacional - Casa da Moeda, S.A. para o desenvolvimento e gestão da Aplicação, bem como é responsável pela produção dos selos de autenticidade a serem colocados nas garrafas de Barca Velha com informação sobre a marca e o produto.

Todas as entidades subcontratadas não poderão transmitir os Dados do Utilizador a outras entidades sem que a Sogrape tenha dado, previamente e por escrito, autorização para tal, estando também impedidas de contratar outras entidades sem autorização prévia da Sogrape. A Sogrape assume o compromisso de subcontratar apenas entidades que apresentem garantias suficientes de execução das medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a assegurar a defesa dos direitos do Utilizador. Todas as entidades subcontratadas pela Sogrape ficam vinculadas a esta última através de um contrato escrito no qual são regulados, nomeadamente, o objeto e a duração do tratamento, a natureza e finalidade do tratamento, o tipo de Dados Pessoais, as categorias dos titulares dos dados e os direitos e obrigações das Partes.

A.3 CANAIS DE RECOLHA DOS DADOS

A Sogrape pode recolher dados de forma direta (i.e., diretamente junto do Utilizador) ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

• Recolha direta: através da Aplicação;
• Recolha indireta: através de parceiros ou entidades oficiais.

B. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

Em termos de princípios gerais relativos ao tratamento de Dados Pessoais, a Sogrape compromete-se a assegurar que os Dados do Utilizador por si tratados são:

• Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente em relação ao Utilizador;
• Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
• Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário relativamente às finalidades para as quais são tratados;
• Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora;
• Conservados de uma forma que permite a identificação do Utilizador apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Os tratamentos de dados efetuados pela Sogrape são lícitos quando se verifique pelo menos uma das seguintes situações:

• O Utilizador tiver dado o seu consentimento explícito para o tratamento dos Dados do Utilizador para uma ou mais finalidades específicas da Aplicação, como por exemplo para a georreferenciação (tendo em conta que os dados são anónimos e destinam-se apenas ao tratamento estatístico);
• O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o Utilizador é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador nos termos dos serviços prestados pela Aplicação;
• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Sogrape esteja sujeita;
• O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Utilizador ou de outra pessoa singular;
• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela Sogrape ou por terceiros (exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Utilizador que exijam a proteção dos Dados Pessoais).

A Sogrape compromete-se a assegurar que o tratamento dos Dados do Utilizador apenas é feito nas condições acima elencadas e com respeito pelos princípios acima mencionados. Quando o tratamento dos Dados do Utilizador for realizado pela Sogrape com base no consentimento do Utilizador, este tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento, todavia, não compromete a licitude do tratamento efetuado pela Sogrape com base no consentimento previamente dado pelo Utilizador.

O período de tempo durante o qual os dados são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada. Existem requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um período de tempo mínimo. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal especifica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, findo o qual os mesmos serão eliminados.

B.1. UTILIZAÇÃO E FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS DO UTILIZADOR

A Sogrape utiliza os Dados do Utilizador com as seguintes finalidades:

• Promoção da marca e produto Barca Velha;
• Registo e criação de conta de Utilizador na Aplicação;
• Acesso à Área Reservada da Aplicação;
• Leitura do selo de autenticidade aplicado à garrafa Barca Velha;
• Envio de newsletters de cariz promocional e institucional do Grupo Sogrape;
• Obtenção de certificado de leituras autênticas (inclui data e hora);
• Gestão de contactos e comunicações com o Utilizador;
• Obtenção de certificado de leituras autênticas (inclui data e hora);
• Tratamento e análise estatística para avaliação do desempenho da Aplicação.

Os Dados do Utilizador recolhidos pela Sogrape não são partilhados com terceiros sem consentimento do Utilizador, com exceção das situações referidas a seguir. Atendendo aos termos legais aplicáveis, a Sogrape poderá transmitir ou comunicar os Dados do Utilizador a outras entidades, sem que estas se qualifiquem como entidades subcontratadas (cf. ponto A.2. da presente Política de Privacidade) no caso de essa transmissão ou comunicação ser necessária no âmbito da relação estabelecida entre o Utilizador e a Sogrape, ou para diligências pré-contratuais a pedido do Utilizador, ou no caso de ser necessária para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que a Sogrape esteja sujeita ou no caso de ser necessária para efeito da prossecução dos seus interesses legítimos, no âmbito dos fundamentos de legitimidade mencionados no pronto supra da presente Política de Privacidade.

B.2. MEDIDAS TÉCNICAS, ORGANIZATIVAS E DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS

Para garantir a segurança dos Dados do Utilizador e a máxima confidencialidade, a Sogrape trata a informação que nos forneceu de forma absolutamente confidencial, de acordo com as suas políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados periodicamente consoante as necessidades, bem como de acordo com os termos e condições legalmente previstos.

Em função da natureza, do âmbito, do contexto e das finalidades do tratamento dos dados, bem como dos riscos decorrentes do tratamento para os direitos e liberdades do Utilizador, a Sogrape compromete-se a aplicar, tanto no momento de definição dos meios de tratamento como no momento do próprio tratamento, as medidas técnicas e organizativas necessárias e adequadas à proteção dos Dados do Utilizador e ao cumprimento dos requisitos legais.

Compromete-se ainda a assegurar que, por defeito, só sejam tratados os dados que forem necessários para cada finalidade específica do tratamento e que esses dados não sejam disponibilizados sem intervenção humana a um número indeterminado de pessoas.

Em termos de medidas gerais, a Sogrape adota as seguintes:

• Auditorias regulares com vista a aferir a eficácia das medidas técnicas e organizativas implementadas;
• Sensibilização e formação do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados;
• Encriptação dos Dados Pessoais (em trânsito e repouso);
• Mecanismos capazes de assegurar a confidencialidade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas de informação;
• Mecanismos que asseguram o restabelecimento dos sistemas de informação e o acesso aos Dados Pessoais de forma atempada no caso de um incidente físico ou técnico.

B.3. TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS

A Sogrape não realiza transferências de dados pessoais para fora da União Europeia. Se, no futuro, esta transferência acontecer pelas razões suprarreferidas, a Sogrape compromete-se a assegurar que a transferência observa as disposições legais aplicáveis, nomeadamente quanto à determinação da adequabilidade de tal país no que respeita a proteção de dados e aos requisitos aplicáveis a tais transferências.

C. DIREITOS DOS UTILIZADORES (TITULARES DOS DADOS)

C.1. PROCEDIMENTOS COM VISTA AO EXERCÍCIO DOS DIREITOS PELO UTILIZADOR

O direito de acesso, o direito de retificação, o direito de apagamento, o direito à limitação, o direito de portabilidade e o direito à oposição podem ser exercidos pelo Utilizador mediante contacto com a Sogrape, através do e-mail privacy@sogrape.pt.

A Sogrape dará resposta por escrito (incluindo por meios eletrónicos) ao pedido do Utilizador no prazo máximo de um mês a contar da receção do pedido, salvo em casos de especial complexidade, em que esse prazo pode ser prorrogado até dois meses.

Se os pedidos apresentados pelo Utilizador forem manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, a Sogrape reserva-se ao direito de cobrar custos administrativos ou recusar-se a dar seguimento ao pedido.

C.2. VIOLAÇÕES DE DADOS PESSOAIS

Em caso de violação de dados e na medida em que tal violação seja suscetível de implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador, a Sogrape compromete-se a comunicar a violação de Dados Pessoais à Autoridade de Controlo no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.

Nos termos legais, a comunicação ao Utilizador não é exigida nos seguintes casos:

• Caso a Sogrape tenha aplicado medidas de proteção adequadas, tanto técnicas como organizativas, e essas medidas tenham sido aplicadas aos Dados Pessoais afetados pela violação de Dados Pessoais, especialmente medidas que tornem os Dados Pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a cifragem;
• Caso a Sogrape tenha tomado medidas subsequentes que assegurem que o elevado risco para os direitos e liberdades do Utilizador já não é suscetível de se concretizar; ou
• Caso a comunicação ao Utilizador implique um esforço desproporcionado para a Sogrape. Nesse caso, a Sogrape fará uma comunicação pública ou tomará uma medida semelhante através da qual o Utilizador será informado.

D. PARTE FINAL

D.1 ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Sogrape reserva o direito de alterar a presente Política de Privacidade a todo o tempo. Em caso de modificação da Política de Privacidade, a data da última alteração, disponível no topo desta página, é também atualizada. Caso a alteração seja substancial, será colocado um aviso na Aplicação.

D.2 LEI E FORO APLICÁVEIS

A Política de Privacidade, bem como a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, são regidos pelo disposto no Regulamento Geral de Proteção de Dados e na Lei de Proteção de Dados Pessoais.

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais do foro da comarca da sede da Sogrape, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.