Forma e Condições de Acesso	2025-03-29  7:23

- Preenchimento obrigatório	- Nota	- Ajuda	- Lista de opções

Modelo nº 378 - Declaração para registo de acções

Preenchimento do Formulário Nome do titular   N.º fiscal do contribuinte  Residência ou sede  Concelho d  Bairro fiscal Sociedade emitente das acções.  Declara-se, para efeitos do registo a que se refere o artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 408/82, de 29 de Setembro, que a entidade supra-indicada é titular das seguintes acções, emitidas pelo(a) , com sede em Acções Número Quantidade Valor nominal total que representam   adicionar  Tratando-se de registo resultante de transmissão por morte. 1. Data em que ocorreu a morte do anterior titular, quando dependente de acto ulterior a determinação dos novos titulares ou em que estes fiquem imediatamente determinados por virtude de morte: [alínea a) do n.º 1 do artigo 28.º ou alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º] 2. Data da determinação dos novos titulares, quando esta dependeu do acto posterior à transmissão: (n.º 5 do artigo 28.º) Ónus ou encargos existentes à data do registo Descrição e número da acção sobre que incidem os ónus ou encargos Data da constituição Extinção  Data   adicionar  Averbamentos Ónus ou encargos Descrição e número da acção sobre que incidem os ónus ou encargos Data da constituição Extinção Data   adicionar  Dados Pessoais ou de Empresa (para autenticação e emissão de factura) Nome  Morada  Código Postal (Portugal)  NIF (Portugal)  Telefone   E-Mail   Confirmar

A submeter o formulário. Por favor, aguarde...

	Contactos E-mail: formulario.electronico@incm.pt  |  Web: www.incm.pt Telefone: 217 810 870  |  Fax: 217 810 745